TJMS - 0800445-94.2014.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 09:52
Recebidos os autos
-
02/07/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:01
Publicação
-
23/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 12:40
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2025 09:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/06/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
12/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 16:57
Expedição de "tipo de documento".
-
12/06/2025 16:55
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
12/06/2025 16:55
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
12/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
16/01/2025 08:20
Incidente em Processamento - RTS
-
16/01/2025 08:18
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
16/01/2025 08:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:17
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:04
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:00
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:00
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 08:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:57
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/11/2024 16:01
Registro Processual
-
05/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800445-94.2014.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Jorge Justino Diogo Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: João Ferreira da Silva Neto Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Brasboom LTDA ME Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogado: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) POSTO ISSO, não conheço de parte do recurso quanto à alegação de violação ao art. 1.022, inc.
II, e art. 489, § 1.º, incs.
IV e V, ambos do CPC; e, na parte conhecida, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, exerço o juízo de retratação em relação à r.
Decisão de fls. 85/93 do sequencial 50001, tornando-a sem efeito quanto à alegada violação ao art. 1.º, § 5.º, e art. 2.º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa.
TODAVIA, diante os argumentos aqui expendidos, INADMITO agora o Recurso Especial interposto com fundamento na Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, quanto à alegada violação ao art. 1.º, § 5.º, e art. 2.º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC.
Fica mantida a decisão nos demais termos.
Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001.
Intimem-se. -
07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800445-94.2014.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Jorge Justino Diogo Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: João Ferreira da Silva Neto Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Brasboom LTDA ME Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogado: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso quanto a este ponto.
Após, conclusos. -
27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800445-94.2014.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Jorge Justino Diogo Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: João Ferreira da Silva Neto Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Brasboom LTDA ME Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) Agravado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogado: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/04/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:54
Registro Processual
-
11/05/2022 10:20
Recebidos os autos
-
11/05/2022 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/05/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:45
Expedição de "tipo de documento".
-
20/04/2022 12:30
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 00:01
Publicação
-
19/04/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:34
Não-Provimento
-
18/04/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 18:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/04/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
13/04/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
05/04/2022 10:00
Inclusão em pauta
-
05/04/2022 00:01
Publicação
-
04/04/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
15/03/2022 00:01
Publicação
-
14/03/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/02/2022 00:01
Publicação
-
23/02/2022 12:28
Inclusão em pauta
-
23/02/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2022 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/02/2022 16:22
Expedição de "tipo de documento".
-
01/02/2022 00:01
Publicação
-
31/01/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:12
Inclusão em Pauta
-
16/12/2021 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2021 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:00
Deliberação em Sessão
-
07/12/2021 00:01
Publicação
-
06/12/2021 14:47
Inclusão em pauta
-
06/12/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 09:56
Inclusão em Pauta
-
29/10/2021 09:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/10/2021 20:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2021 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/10/2021 10:06
Recebidos os autos
-
20/10/2021 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/10/2021 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/10/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/09/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 00:01
Publicação
-
21/09/2021 17:20
Expedida/Certificada
-
21/09/2021 16:53
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2021 12:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/09/2021 07:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 00:01
Publicação
-
20/09/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:37
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2021 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/09/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 18:33
Expedição de "tipo de documento".
-
17/09/2021 18:33
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
17/09/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
29/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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