TJMS - 1602237-96.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 22:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 22:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602237-96.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
A.
V.
Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: M. de N.
A.
Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Fica o beneficiário VIEIRA & BERNEGOZZI - ADVOCACIA E CONSULTORIA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
14/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602237-96.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
A.
V.
Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: M. de N.
A.
Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 12/15.
O credor foi intimado às f. 16, manifestou sua anuência às f. 20.
O ente devedor foi intimado às f. 27, manifestou sua anuência às f. 29.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VIEIRA & BERNEGOZZI - ADVOCACIA E CONSULTORIA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/15.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
07/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 10:10
Provimento por decisão monocrática
-
24/05/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 15:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602237-96.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
A.
V.
Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: M. de N.
A.
Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Fica o município de Nova Andradina ciente que foi efeutado o cadastro do procurador neste precatório. -
16/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602237-96.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
A.
V.
Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: M. de N.
A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602237-96.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/04/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 14:35
Conta Atualizada
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24/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 12:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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27/10/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 20:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/10/2021 12:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/10/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 08:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/10/2021 08:56
Desentranhado o documento
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07/10/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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