TJMS - 0802773-66.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR TOLEDO SILVA

CPF *08.***.*17-74

Advogados

FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 65465/GO

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Fernanda Nogueira de Oliveira (OAB 65465/GO) Processo 0802773-66.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

    A. - Sentença de fls. 160: "Vistos etc.

    Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora na conta bancária indicada à f. 159.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 14/11/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:49

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/11/2023 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2023 00:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:47

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 13:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/09/2023 10:36

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 09:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 07:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/05/2023 15:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 00:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Nogueira de Oliveira (OAB 65465/GO) Processo 0802773-66.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Toledo Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 26/04/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 08:22

    INCONSISTENTE

  • 17/03/2023 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 08:18

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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