TJMS - 0804577-29.2020.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804577-29.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Letícia Maria da Cunha Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Apelado: Ideia Celular - Cleber Prudêncio da Cunha Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DE SERVIÇO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 08:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/05/2023 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/04/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:41
INCONSISTENTE
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804577-29.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Letícia Maria da Cunha Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Apelado: Ideia Celular - Cleber Prudêncio da Cunha Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
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26/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:10
Distribuído por sorteio
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26/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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