TJMS - 1601543-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO ARAUJO PRADO

CPF *28.***.*40-34

Advogados

LARISSA INA GRAMKOW MESQUITA

CPF *81.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 13:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1601543-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Luciano Araújo Prado Advogada: Larissa Ina Gramkow Mesquita (OAB: 8196/MT) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA INDEFERIDO - DECISÃO PAUTADA NO INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA - PEDIDO DE REFORMA - NÃO ACOLHIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Muito embora seja necessário assegurar ao preso a possibilidade de cumprir a pena em local próximo ao seu meio social e familiar, esse direito não é absoluto, sendo possível ao juiz da execução penal a análise da conveniência da transferência do interno, no interesse da segurança da sociedade, que não seria atendido caso o reeducando fosse transferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/07/2023 09:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/05/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1601543-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Luciano Araújo Prado Advogada: Larissa Ina Gramkow Mesquita (OAB: 8196/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:03

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1601543-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Agravante: Luciano Araújo Prado Advogada: Larissa Ina Gramkow Mesquita (OAB: 8196/MT) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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