TJMS - 0802980-54.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MILTON MONTAGNERI

CPF *56.***.*38-04

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802980-54.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Montagneri Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 14/09/2023 15:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802980-54.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Milton Montagneri Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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