TJMS - 0001106-61.2019.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

CPF *52.***.*20-09

Advogados

MARCELO JORGE TORRES LIMA

OAB: 14229/MS

CPF *42.***.*93-68

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

PRF CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *23.***.*28-09

PRF LUIZ FILIPE PENIDO DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 06:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:55

    Concedido o indulto a "nome da parte"

  • 02/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 08:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 08:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/08/2021 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2021 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2021 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2021 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2021 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2021 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2021 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2021 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 06:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 06:26

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2020 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 19:12

    de Instrução e Julgamento

  • 05/11/2020 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2020 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2020 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2020 07:43

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 07:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 01:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2020 23:20

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/10/2019 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:12

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/09/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 16:33

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 11:07

    de Instrução e Julgamento

  • 17/09/2019 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2019 14:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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