13/09/2023 08:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/09/2023 08:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
22/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602092-40.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) LUIZ CARLOS DE SOUZA, portador do CPF n.º *24.***.*27-65, informou às f. 81 e 89 que não é o titular do crédito principal deste precatório.

Asseverou que, conforme documentos que instruíram o processo de conhecimento, o credor do presente requisitório é um homônimo, inscrito no CPF sob o n.º *33.***.*28-11, já falecido, conforme documento de f. 83/84.

Em razão da divergência apontada, a questão foi remetida ao juízo de origem, que às f. 119/123 comunicou que o ofício precatório foi expedido em conformidade com os documentos acostados naqueles autos pelo exequente, bem como que na relação de credores apresentada consta Luiz Carlos de Souza, CPF *24.***.*27-65, como um dos beneficiários (f. 121).

Nessa senda, especialmente considerando que a planilha com os dados dos credores foi juntada nos autos de origem pelo mesmo advogado que informa a divergência de titularidade (f.81), incumbe à parte interessada, representada por seu patrono, providenciar a necessária alteração junto ao juízo da execução, à míngua de elementos caracterizadores de mero erro material, o que impossibilita qualquer alteração no âmbito deste Tribunal.

Assim, não havendo outras questões pendentes, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.

Se eventualmente não resultar sanada a questão até o momento oportuno, o valor necessário à quitação do débito deve ser posto à disposição do juízo da execução, para observância do disposto no art. 32, § 5º da Resolução 303/CNJ.

Intimem-se. Às providências.
21/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:04

Provimento por decisão monocrática
08/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:52

Expedição de Ofício.
04/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:56

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602092-40.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 105 e f. 106) com os cálculos (f. 95/99), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
29/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:05

Provimento por decisão monocrática
26/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:32

Expedição de Alvará.
23/06/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602092-40.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 95/99 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602092-40.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2023 16:08

INCONSISTENTE
07/06/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602092-40.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) LUIZ CARLOS DE SOUZA, portador do CPF: *24.***.*27-65, informou às f. 81 e 89 que não é o titular do crédito principal deste precatório, razão pela qual pugna pelo "cancelamento" do pedido de acordo direto.

Assevera, ainda, que da análise dos documentos que instruíram o processo de conhecimento, constatou-se que o credor do presente precatório é um homônimo, inscrito no CPF *33.***.*28-11, o qual encontra-se falecido, conforme documento de f. 83-84.

Inicialmente, defiro o pedido formulado às f. 81 e 89 pelo peticionário LUIZ CARLOS DE SOUZA (CPF: *24.***.*27-65), tendo em vista a divergência quanto à titularidade do crédito deste precatório.

Por estas razões e tendo em conta, ainda, que os dados do ofício precatório não podem ser alterados no âmbito deste Tribunal, oficie-se ao Juízo da Execução (1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Cumprimento de Sentença nº 0800266-43.2020.8.12.0001) informando a divergência apontada às f. 81 e 89, com cópia desta decisão e dos documentos de f. 82, 83-84, porquanto competente para dirimir a questão.

Nessa senda, determino a suspensão do pagamento deste precatório com relação ao referido credor, o que faço nos termos do art. 32, caput da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

Por outro lado, diante da manifestação tempestiva (f. 66) de interesse do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MS em aderir ao acordo direto com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para liquidar os valores, nos termos do EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023.
06/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:11

Provimento por decisão monocrática
25/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602092-40.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 68-75 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602092-40.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:21

Realizado Cálculo de Tributos
27/04/2023 16:21

Realizado Cálculo de Tributos
27/04/2023 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 16:21

INCONSISTENTE
27/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2021 13:19

Juntada de Ofício
26/10/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:56

Distribuído por prevenção
29/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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