06/09/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:15

Baixa Definitiva
06/09/2023 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:50

INCONSISTENTE
15/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jose Augusto Pereira Junior Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Diante do exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/15, altero a decisão de f. 1.522-1.523, exarada nos autos principais, apenas e tão somente para que conste que o fundamento da extinção do feito, sem resolução do mérito, é em razão da perda superveniente do objeto, por ausência de interesse processual, em razão da nomeação do impetrante na seara administrativa, sem a existência de cláusula sub judice.

Intimem-se.
14/08/2023 15:09

Recebidos os autos
14/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:25

Negado seguimento a Recurso
07/08/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:12

Recebidos os autos
04/08/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jose Augusto Pereira Junior Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Intime-se Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de cinco dias, expor de forma clara se se opõe à extinção do presente mandamus por perda superveniente do objeto em razão da nomeação na seara administrativa, sendo interpretado seu silêncio como aquiescência quanto à perda do objeto.
11/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jose Augusto Pereira Junior Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Intime-se Jose Augusto Pereira Junior para, no prazo de cinco dias: a) expor de forma clara e coerente qual o motivo da alegada perda superveniente do objeto; e b) se foi, ou não, nomeado e empossado na seara administrativa; c) caso tenha sido nomeado e empossado, se isto ocorreu por força da liminar deferida neste mandamus.
05/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 15:32

Recebidos os autos
30/06/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jose Augusto Pereira Junior Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

Após, retornem conclusos.
20/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jose Augusto Pereira Junior Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Interessado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403517-52.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Jose Augusto Pereira Junior Advogada: Fernanda Lima de Almeida Rodrigues (OAB: 411261/SP) Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Coordenadora- Geral de Perícias da Policia Civil de Mato Grosso do Sul) c Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do presente Mandado de Segurança, formulada por Jose Augusto Pereira Junior .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600857-67.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1405791-52.2023.8.12.0000

Juvanira Felipe da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nilmare Daniele Irala de Godoy

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000488-19.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Ana Maria do Nascimento

Advogado: Jose Anezi de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000488-19.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Ana Maria do Nascimento

Advogado: Jose Anezi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0001706-10.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Edgar Calixto Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2020 16:17

Exibir Processo