TJMS - 1601574-84.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601574-84.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. dos S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: S.

A.

P. da S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 81 e f. 83) com os cálculos (f. 68/76), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário NIVALDO DOS SANTOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
22/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:46

Provimento por decisão monocrática
17/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601574-84.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. dos S.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: S.

A.

P. da S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 68-75 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601574-84.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
03/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:46

INCONSISTENTE
27/04/2023 14:45

Realizado Cálculo de Tributos
27/04/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2021 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 16:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/07/2021 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2021 10:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/11/2020 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2020 00:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2020 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2020 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 03:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2020 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2020 17:35

Provimento por decisão monocrática
25/09/2020 00:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2020 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2020 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 18:13

Provimento por decisão monocrática
30/08/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2020 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2020 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2020 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2020 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2020 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:32

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/07/2020 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 07:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/07/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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