10/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803655-64.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Delvair Silva de Oliveira Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: Solpac Company Ltda Advogado: Maicon da Silva (OAB: 414766/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. 1.

Legitimidade de parte é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar a respeito dele, seja na condição de demandante ou demandado. 2.

Indevida a inscrição do nome da parte autora em órgão de restrição de crédito quando evidente o descumprimento do réu quanto à obrigação de repasse do valor financiado a terceiro. 3. É in re ipsa o dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. 4.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
05/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:03

Inclusão em Pauta
11/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803655-64.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Apelado: Delvair Silva de Oliveira Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Interessado: Solpac Company Ltda Advogado: Maicon da Silva (OAB: 414766/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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