STJ - 0825139-78.2018.8.12.0001

22/04/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 144647/2025

24/02/2025 11:31

Protocolizada Petição 144647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

21/02/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 957397/2024 - AgInt

20/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957397 - AgInt no REsp 2139860 - Publicação prevista para 21/02/2025

17/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00957397/2024 - AgInt no REsp 2139860/MS

06/02/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

03/02/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000020-2025-AJC-1T)

03/02/2025 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025 00:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 17:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957397/2024 - AgInt no REsp 2139860/MS

09/12/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/11/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2024 e término em 26/11/2024, para BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA apresentar resposta à petição n. 957397/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 595.

30/10/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2024 Petição Nº 957397/2024 -

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 957397/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 957397/2024

29/10/2024 10:33

Protocolizada Petição 957397/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2024

29/10/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

28/10/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024 09:50

Conhecido o recurso de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e provido

03/05/2024 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2024 06:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL