08/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 10:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/04/2025 13:34

Recebidos os autos
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:28

Publicação
11/04/2024 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 11:01

Recurso especial
21/03/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 07:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 07:46

Expedição de "tipo de documento".
09/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO COM O QUE DECIDIDO POR UNANIMIDADE.

PEDIDO DE CORREÇÃO NO TEXTO DO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL EVIDENTE/EXISTENTE- EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator. .
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - REANÁLISE - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 745.

RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA FIXAR A ALÍQUOTA DE 17% REFERENTE AO ICMS COBRADO SOBRE BEM ESSENCIAL - TELEFONIA - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - ONUS RECURSAIS INVERTIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825139-78.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no Tema 745, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0825139-78.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Braspress Transportes Urgentes Ltda Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB: 28118/DF) Advogada: Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 36/38 para os autos do Recurso Extraordinário n.º 0825139-78.2018.8.12.0001/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00