30/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:14

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
30/06/2023 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405849-55.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mariza Rezende da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:41

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405849-55.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Mariza Rezende da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:34

Distribuído por prevenção
02/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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