TJMS - 0812291-17.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIMAR RIBEIRO DE LIMA

CPF *32.***.*95-17

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812291-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Josimar Ribeiro de Lima Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - QUESTÃO DECIDIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - No caso dos autos, a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial de emenda da inicial, considerados indispensáveis à propositura da ação.

    A desídia da parte autora culminou no indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

    II - A questão restou pacificada nesta Corte, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, Tema n.º 16, fixando-se a seguinte tese: "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/05/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812291-17.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Josimar Ribeiro de Lima Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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