26/10/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:45

Baixa Definitiva
26/10/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:07

Recebidos os autos
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 13:35

Recebidos os autos
10/09/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821264-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Claudiney Aparecido de Albuquerque Filho Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO: EXAME DE APTIDÃO MENTAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE - EXAME PSICOTÉCNICO PREVISTO NA LEI E NO EDITAL DE REGÊNCIA DO CONCURSO, SUSTENTADO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E PASSÍVEIS DE REVISÃO PELO CANDIDATO - PERFIL PSICOLÓGICO CONSIDERADO INCOMPATÍVEL E CONTRAINDICADO PARA O CARGO PRETENDIDO.

SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, e contrário o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:56

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
22/08/2023 20:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:09

Juntada de Carta precatória
03/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:50

Recebidos os autos
30/06/2023 21:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:14

INCONSISTENTE
17/05/2023 17:14

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:13

INCONSISTENTE
17/05/2023 17:13

Juntada de Mandado
17/05/2023 17:13

INCONSISTENTE
17/05/2023 17:13

Juntada de Mandado
14/05/2023 01:32

Recebidos os autos
14/05/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:10

Expedição de Carta de ordem.
11/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821264-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Claudiney Aparecido de Albuquerque Filho Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar informações, no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 7º).

Em seguida, findo o prazo supracitado, com ou sem informações, abra-se vista à PGJ para manifestação, também no prazo legal de 10 dias (Lei n. 12.016, art. 12).

Intime-se.

Publique-se.
08/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 08:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0821264-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Claudiney Aparecido de Albuquerque Filho Advogado: Diego Leandro Cavanhol Monteiro (OAB: 129209/RS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:40

Distribuído por sorteio
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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