15/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804803-46.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
05/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804803-46.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
03/05/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:28

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:20

Distribuído por sorteio
07/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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