TJMS - 0802405-64.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
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24/07/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802405-64.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Enilda Aparecida Almeida Silva Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido da autora, pois, "in casu" não houve comprovação de renovações sucessivas do contrato temporário, de modo a não desconfigurar o caráter temporário e excepcional admitidos para fins de contratação de professores.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/06/2023 13:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/05/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802405-64.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Enilda Aparecida Almeida Silva Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2023 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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