TJMS - 1601605-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 18:59
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 18:58
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601605-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: José de Arimatéia Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Mariangela Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Wander Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Wantuil Nogueira Filho Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessada: Leila Roque Ribeiro Marques Interessado: Dalila Roque Ribeiro Romanini Interessado: Sebastiana Roque Ribeiro Interessado: Rita Roque Ribeiro Nogueira Carneiro Interessado: Maria Marta de Jesus Ribeiro Interessado: Levi Roque Ribeiro Interessado: Maria Aparecida Roque Ribeiro EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CARACTERÍSTICA ESSENCIALMENTE DECLARATÓRIA - REALIZAÇÃO DE TESTE DE DNA - DÚVIDAS ACERCA DA IDENTIDADE DO DE CUJUS - HISTÓRICO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DE NOME DURANTE A VIDA - RETIFICAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO - PRETENSÃO QUE VERSA SOBRE O ESTADO DE PESSOA - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM REGISTROS PÚBLICOS - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Compete ao Juízo da 6ª Vara Cível Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Dourados processar e julgar os feitos relativos a registros públicos (art. 6º, alínea "c", da Resolução nº. 221 de 1º de setembro de 1994, alterada pela Resolução nº. 386, de 22 de maio de 2002).
Conflito improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 12:52
Expedição de Ofício.
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25/05/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 05:17
Julgado improcedente o pedido
-
22/05/2023 08:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601605-02.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: José de Arimatéia Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Mariangela Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Wander Mendonça Nogueira Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Wantuil Nogueira Filho Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB: 19053/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessada: Leila Roque Ribeiro Marques Interessado: Dalila Roque Ribeiro Romanini Interessado: Sebastiana Roque Ribeiro Interessado: Rita Roque Ribeiro Nogueira Carneiro Interessado: Maria Marta de Jesus Ribeiro Interessado: Levi Roque Ribeiro Interessado: Maria Aparecida Roque Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 19:47
INCONSISTENTE
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03/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:40
Conclusos para decisão
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03/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:40
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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