TJMS - 0805817-80.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 13:44
Recebidos os autos
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16/05/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0805817-80.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Marcio Henrique Benites Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – POLICIAL MILITAR – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 127/08 – MOTORISTA DE VIATURA – PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – PROVA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – JUROS E CORREÇÃO - TEMA 810 STF – TEMA 905 STJ – EC 113/2021 – REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/05/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 17:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0805817-80.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Marcio Henrique Benites Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2023 20:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:05
Conclusos para decisão
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03/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 13:05
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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