07/06/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:54

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405941-33.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Sebastiana Teotonia de Santana Advogada: Aparecida Keilyane Pereira Souza (OAB: 22832/MS) Interessado: Eagle Corretora de Seguros Ltda EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MULTA COMINATÓRIA. 1.

Em agravo de instrumento, incabível ao Tribunal de Justiça decidir matéria não analisada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de caracterizar supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2.

O valor da multa cominatória é mantido quando observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
15/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
09/05/2023 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405941-33.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Sebastiana Teotonia de Santana Advogada: Aparecida Keilyane Pereira Souza (OAB: 22832/MS) Interessado: Eagle Corretora de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:16

INCONSISTENTE
03/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:55

Distribuído por sorteio
03/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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