TJMS - 1602340-40.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ECLAIR S NANTES VIEIRA

CPF *53.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB: 8965/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/01/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602340-40.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    M. de S.

    Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

    M. de P. de C.

    G. - I.

    Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 239-245 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602340-40.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/12/2022 07:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/12/2022 07:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/12/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:16

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/10/2020 20:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/09/2020 08:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/09/2020 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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