TJMS - 0820534-82.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:22
Prazo em Curso
-
04/09/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 18:13
Documento Digitalizado
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01/08/2025 16:50
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 16:50
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
25/07/2025 17:39
Documento Digitalizado
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25/07/2025 17:39
Documento Digitalizado
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25/07/2025 17:39
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 10:30
Decorrido prazo de parte
-
06/05/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 15:20
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 21:20
Recebidos os autos
-
04/11/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820534-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Maciel Piasentine Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 19:12
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 03:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820534-82.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Maciel Piasentine Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 194: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.115,51 referente ao principal e R$ 911,55 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 01.07.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
28/05/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2024 19:08
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:22
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 19:50
Recebidos os autos
-
04/12/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 03:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 07:42
Evolução da Classe Processual
-
20/11/2023 19:22
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 16:54
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 18:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2023 18:51
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2023 17:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/05/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 10:38
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2023 10:38
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 16:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:22
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2023 19:11
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:34
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2022 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:23
Homologada a Transação
-
14/10/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:27
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2021 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/05/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:00
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:00
Transferência de Processo - Saída
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22/03/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2021 07:19
Recebidos os autos
-
18/02/2021 07:19
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2020 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2020 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2020 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2020 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2020 08:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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