TJMS - 0011768-12.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:12
INCONSISTENTE
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02/06/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Luiza Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Ante o exposto, constatada a manifesta contrariedade a súmula do tribunal superior, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, IV, "a", do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego provimento a APELAÇÃO interposta por MARIA LUIZA NOGUEIRA DA SILVA. -
01/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 09:20
Recebidos os autos
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01/06/2023 09:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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01/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:19
Juntada de Certidão
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31/05/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 18:14
Negado seguimento ao recurso
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30/05/2023 13:39
Conclusos para decisão
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30/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 08:20
Recebidos os autos
-
30/05/2023 08:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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30/05/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:57
Juntada de Certidão
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25/05/2023 15:08
Recebido pelo Distribuidor
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17/05/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Luiza Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Tendo em vista petição de recurso de APELAÇÃO em favor de MARIA LUIZA NOGUEIRA DA SILVA (f. 407), intime-se o patrono da acusada para que apresente razões recursais perante este Sodalício, conforme permite o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Com a vinda das razões recursais remeta-se os autos ao Ministério Público de 1º grau para que apresente contrarrazões.
Cumpridas todas as determinações remetam-se os autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Após voltem-me conclusos. -
05/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:51
INCONSISTENTE
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0011768-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria Luiza Nogueira da Silva Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:16
Conclusos para decisão
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03/05/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 18:16
Distribuído por prevenção
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03/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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