TJMS - 0812221-35.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE EDISON HENRIQUE YAMAMOTO THOMAZ

CPF *20.***.*29-90

Advogados

ALEXANDRE GUEDES VILLARINHO

OAB: 19776/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 04:21

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:25

    Decorrido prazo de parte

  • 18/02/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:44

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 19:28

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 09:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2024 09:20

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 14:38

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 16:23

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 18:52

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2023 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Guedes Villarinho (OAB 19776/MS) Processo 0812221-35.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edison Henrique Yamamoto Thomaz - intimação da sentença: julgo IMPROCEDENTE o pedido de implementação da retribuição objeto da lide, conforme argumentos alhures.

    Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E (Tema nº 905 do STJ) desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora aplicáveis da caderneta da poupança a contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edison Henrique Yamamoto Thomaz em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 05/05/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 21:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 21:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2023 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:30

    Homologada a Transação

  • 04/05/2023 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2020 05:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 04:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 04:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 04:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 07:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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