TJMS - 1405958-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERREIRA DE ARAUJO

CPF *18.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 21554/MS

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 17:04

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:17

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405958-69.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Ferreira de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Ante o exposto, não conheço do presente recurso por falta de interesse recursal.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 31/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 16:47

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405958-69.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Ferreira de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Agravado: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 932, parágrafo único, do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar a ser arguida de ofício pela falta de interesse recursal, tendo em vista a concessão de liminar na origem para o fornecimento do medicamento Venzer 32 mg pleiteado neste recurso, e ausência de manifestação do juízo quanto ao documento de f. 83, juntado na origem, que se relaciona à urgência ou não do fornecimento do suplemento Ômega 3.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 05/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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