22/06/2023 10:04

Baixa Definitiva
21/06/2023 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802340-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
05/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2023 21:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:50

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:21

INCONSISTENTE
16/11/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
03/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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