TJMS - 0810542-33.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:31
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810542-33.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Sueli da Silva Reis Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACUMULAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICOS - LIMITAÇÃO POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - PLEITO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DO PROCESSO SELETIVO - INVIABILIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Concedo à recorrente os benefícios da assistência judiciaria gratuita.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. -
05/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 08:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/04/2023 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/05/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 10:55
INCONSISTENTE
-
17/05/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:05
Distribuído por sorteio
-
05/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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