TJMS - 1600579-08.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB: 16324/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:50

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600579-08.2019.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

A.

G.

B.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 177 e f. 179) com os cálculos (f.167/172), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
06/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
31/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:29

Expedição de Alvará.
29/05/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600579-08.2019.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

A.

G.

B.

Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 167/172 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600579-08.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
05/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:21

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 17:21

INCONSISTENTE
24/04/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 13:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 15:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/07/2021 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2021.
28/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 13:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/03/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 04:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/05/2019 12:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/05/2019 13:09

Juntada de Ofício
22/04/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2019 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2019 11:04

Expedição de Ofício.
12/04/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:57

Distribuído por prevenção
10/04/2019 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:09

Juntada de Carta precatória
10/04/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2019 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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