29/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805608-66.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bmg S/A Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Apelante: Rosely dos Santos Moraes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelada: Rosely dos Santos Moraes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PROCURADOR INTIMADO PARA REGULARIZAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PARTE – INÉRCIA – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA – VÍCIO NÃO SANADO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 76, §2º, INCISO I, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.

EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – FRAUDE INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO DE CRÉDITO – CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM – PARCELAS PAGAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA – APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SE HOUVER CRÉDITO A FAVOR DA PARTE AUTORA, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de Rosely, conheceram do recurso do Banco BMG S/A e, neste tanto, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/04/2023 18:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:41

Juntada de Ofício
10/01/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 07:57

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:13

Juntada de Ofício
01/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:35

Expedição de Ofício.
30/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 15:16

Expedição de Ofício.
29/11/2021 15:08

Expedição de Ofício.
29/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:54

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 15:11

Expedição de Ofício.
18/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:26

Conclusos para decisão
01/07/2021 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 16:27

Expedição de Ofício.
15/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/06/2021 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 20:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 03:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 03:39

INCONSISTENTE
14/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:32

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:32

Distribuído por sorteio
13/10/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 05:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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