STJ - 2001128-50.2019.8.12.0000

06/10/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

14/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

13/09/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023 17:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

08/09/2023 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2023 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL