TJMS - 0800031-61.2016.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL RODRIGUES DA ROSA

CPF *37.***.*30-87

Advogados

JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ

OAB: 8480/MS

CPF *96.***.*68-49

JAKSON GOMES YAMASHITA

OAB: 15666/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIANA DUARTE

REGINALDO LUZ DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*54-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

REGINALDO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 21133/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 17:25

    Processo Reativado

  • 17/10/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2022 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/11/2019 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2019 15:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2019.

  • 19/09/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 20:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 16:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2019.

  • 11/02/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 20:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

  • 09/11/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 15:03

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 07:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2018 17:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 16:33

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2018 16:33

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 18:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/09/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2016 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 27/07/2016 18:12

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2016 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2016.

  • 28/03/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 23:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 16:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/01/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 08:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2016 16:03

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2016 16:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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