TJMS - 0927969-54.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE MOZART FERNANDES LEITE

CPF *07.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0927969-54.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Mozart Fernandes Leite Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 08:20

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0927969-54.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Mozart Fernandes Leite Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22-35 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:02

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 10:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0927969-54.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Mozart Fernandes Leite Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0927969-54.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Mozart Fernandes Leite POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927969-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Mozart Fernandes Leite EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE.

    CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO – ABANDONO CONFIGURADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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