15/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:18

Baixa Definitiva
15/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:02

Expedição de Ofício.
15/02/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 09:50

Recebidos os autos
11/01/2024 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/01/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601648-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Barros Comunicação Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA CORRENTE PERTENCENTE A EMPRESA QUE O DE CUJUS ERA SÓCIO-ADMINISTRADOR - NEGADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ATO DE MERA ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DAS VARAS RESIDUAIS CÍVEIS - CONFLITO PROCEDENTE A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:31

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601648-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Barros Comunicação Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:51

Recebidos os autos
21/08/2023 11:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601648-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Barros Comunicação Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação,conformeartigos951,parágrafoúnicoe178,ambosdoCPC.

Após, voltem conclusos.
20/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:59

Juntada de Informações
18/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601648-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Barros Comunicação Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Nos termos do art. 471 do Regimento Interno: "No cível, o conflito de competência entre Juízes será admitido e processado segundo as normas do Código de Processo Civil".

Assim sendo, solicite-se ao suscitado as informações que entender necessárias, preferencialmente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo com fundamento nos artigos 954 e 956, ambos do CPC.

Após, voltem conclusos.
17/05/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:25

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601648-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Barros Comunicação Ltda Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: Banco Safra S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio
05/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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