25/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:47

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 06:56

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 13:59

Recebidos os autos
01/10/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/09/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 13:45

de Conciliação
24/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:55

Recebidos os autos
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2024 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:24

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

de Conciliação
03/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 15:20

Recebidos os autos
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:44

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 11:58

Recebidos os autos
23/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:59

de Conciliação
19/02/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:50

Recebidos os autos
14/11/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0812856-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Firmo Claudio de Paiva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada à f. 110 no dia 29/02/2024 às 13:45hrs
08/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 13:55

Recebidos os autos
16/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 17:30

de Conciliação
28/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2023 16:50

Recebidos os autos
07/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0812856-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Firmo Claudio de Paiva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/06/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
04/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:39

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
18/01/2023 18:14

Recebidos os autos
18/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2022 10:50

Recebidos os autos
03/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:24

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:19

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 14:28

Recebidos os autos
02/06/2022 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 06:39

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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