14/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:46

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826515-31.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Eduardo Ferreira Bittencourt Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:51

INCONSISTENTE
09/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826515-31.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Eduardo Ferreira Bittencourt Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826515-31.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Eduardo Ferreira Bittencourt Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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