TJMS - 0819305-87.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819305-87.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Carlos Ribeiro Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Juliana Aparecida Alves da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: José Osório de Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
10/04/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 15:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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10/04/2024 15:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819305-87.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Carlos Ribeiro Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Juliana Aparecida Alves da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: José Osório de Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.
Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. -
18/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819305-87.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Carlos Ribeiro Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Juliana Aparecida Alves da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: José Osório de Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/09/2023 10:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0819305-87.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Carlos Ribeiro Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Juliana Aparecida Alves da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: José Osório de Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos, etc.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 26-30/50001 (sequencial n. 50002).
Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 16), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 17), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.
Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.
I-se.
Cumpra-se. -
06/06/2023 16:06
Conclusos para decisão
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06/06/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0819305-87.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Carlos Ribeiro Albuquerque Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Juliana Aparecida Alves da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: José Osório de Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
05/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 15:49
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
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13/04/2023 14:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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21/03/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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