TJMS - 0817768-27.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2024 18:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/09/2024 17:44
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:21
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2024 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 00:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 09:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/12/2023 10:06
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 13:17
INCONSISTENTE
-
31/10/2023 13:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 21:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS) Processo 0817768-27.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Araújo dos Santos - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.
Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais. -
09/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:36
Recebidos os autos
-
18/05/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 01:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB 23664/MS), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS) Processo 0817768-27.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Araújo dos Santos - Decisão de fls. 110/112: [...] ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 97) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
09/05/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 18:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 19:00
Recebidos os autos
-
03/05/2023 19:00
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 09:20
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 01:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2022 19:11
Recebidos os autos
-
01/06/2022 16:24
Decisão ou Despacho
-
30/03/2022 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 17:35
Recebidos os autos
-
16/03/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2022 01:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2022 19:23
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 18:56
Recebidos os autos
-
07/12/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2021 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 19:06
Recebidos os autos
-
29/09/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2021 16:00
Processo Reativado
-
31/03/2021 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2021 08:41
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2021 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/03/2021 17:34
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:34
INCONSISTENTE
-
22/03/2021 19:22
Recebidos os autos
-
22/03/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 17:23
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2021 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2021 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2020 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2020 17:34
Recebidos os autos
-
27/11/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 17:34
Homologada a Transação
-
25/11/2020 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2020 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2020 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2020 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 08:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 15:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/04/2020 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 10:51
Recebidos os autos
-
06/02/2020 10:51
Recebidos os autos
-
06/02/2020 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2020 02:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2020 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2020 07:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2019 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2019 18:57
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2019 16:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2018 19:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 19:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 18:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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