14/08/2024 13:07

Baixa Definitiva
14/08/2024 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406408-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Maria Oliveira de Araujo Ciência às partes do retorno dos autos.
03/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 08:22

INCONSISTENTE
09/05/2024 15:34

Baixa Definitiva
09/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:32

Recebidos os autos
05/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:48

Recurso especial admitido
02/02/2024 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406408-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Maria Oliveira de Araujo EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ – EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO – EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA – DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406408-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Maria Oliveira de Araujo Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406408-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Maria Oliveira de Araujo Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 17:14

INCONSISTENTE
09/11/2023 14:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 14:45

INCONSISTENTE
27/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406408-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Maria Oliveira de Araujo POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
26/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:09

Decisão ou Despacho
23/10/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406408-12.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ana Maria Oliveira de Araujo Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 07:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406408-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ana Maria Oliveira de Araujo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406408-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ana Maria Oliveira de Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406408-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Maria Oliveira de Araujo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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