23/09/2025 13:20

Prazo em Curso
19/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:50

Emissão da Relação
19/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0800576-94.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Henrique da Silva - 1) Ante a concordância do executado em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente (fl. 257), homologo os cálculos expostos às fls. 249/252. 2) Ademais, em observância ao previsto pelo art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do cálculo do cumprimento de sentença homologado. 3) No mais, requisite-se o pagamento dos valores devidos à autoridade competente, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. 4) Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte executada, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. 5) Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe.
18/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:05

Recebidos os autos
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:26

Recebidos os autos
08/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 10:06

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 14:45

Recebidos os autos
18/09/2024 14:45

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:58

Processo Reativado
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 08:28

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:10

Recebidos os autos
30/11/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 13:43

Recebidos os autos
07/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:04

Recebidos os autos
30/08/2023 13:04

Recebidos os autos
01/04/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 12:44

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 12:44

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/12/2021 13:02

Recebidos os autos
26/12/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/12/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2021 13:00

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 12:30

Recebidos os autos
23/07/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 20:59

Recebidos os autos
19/06/2021 20:59

Decisão ou Despacho
16/06/2021 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 07:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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