TJMS - 0803412-66.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DE SOUZA ESPINDOLA

CPF *21.***.*27-00

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 16139/MS

CPF *40.***.*37-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 19:38

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 18:06

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803412-66.2019.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilene de Souza Espindola Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) IV.

    POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARILENE DE SOUZA ESPINDOLA, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do cpc.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 18:40

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2023 09:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803412-66.2019.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilene de Souza Espindola Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da inadequação do recurso interposto contra Agravo Interno não conhecido por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade (inadequação da via eleita). Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803412-66.2019.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilene de Souza Espindola Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803412-66.2019.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marilene de Souza Espindola Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

    Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

    II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    III) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Declarou-se impedido o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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