TJMS - 0803448-83.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA AMARAL DE FREITAS

CPF *52.***.*52-68

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

RITA DE CASSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ

CPF *27.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:15

    Publicação

  • 03/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 17:03

    Recurso especial

  • 02/07/2025 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 25/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 17:20

    Publicação

  • 23/04/2025 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 14:26

    Decisão

  • 16/04/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:19

    Publicação

  • 26/02/2025 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/09/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:20

    Processo sobrestado - ADI 5090 - STF

  • 28/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:24

    Publicação

  • 19/08/2024 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 13:53

    Recurso Especial Repetitivo

  • 06/08/2024 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 10:30

    Processo Reativado

  • 06/08/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:30

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803448-83.2020.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Alessandra Amaral de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Advogada: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB: 26322/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

    I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

    Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

    II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.

    Declarou-se impedido o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 28/07/2022 14:07

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 18:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/05/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/05/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 00:01

    Publicação

  • 03/05/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 06:36

    Publicação

  • 02/05/2022 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2022 15:22

    Recurso Especial

  • 02/05/2022 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/04/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 00:01

    Publicação

  • 25/04/2022 00:01

    Publicação

  • 22/04/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/04/2022 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/04/2022 10:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/04/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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