TJMS - 0801754-31.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 16:28
Baixa Definitiva
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07/02/2024 16:27
Baixa Definitiva
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801754-31.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Raquel Tabata Franco Gomes dos Santos Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Emerson Targino de Oliveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Suzana Fuzeto Martins da Silveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ellen Cristine Coelho Ferreira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ana Janice Paz da Silva Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Lucilene Fortes de Sá Campos Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Adriana Cristina de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 24/26 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.
Intimem-se. -
22/06/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801754-31.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Raquel Tabata Franco Gomes dos Santos Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Emerson Targino de Oliveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Suzana Fuzeto Martins da Silveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ellen Cristine Coelho Ferreira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ana Janice Paz da Silva Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Lucilene Fortes de Sá Campos Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Adriana Cristina de Almeida Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Diante do exposto, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade e à preclusão consumativa, não conheço do segundo recurso interposto (sequencial 50003).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:11
Negado seguimento a Recurso
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10/02/2023 16:31
Conclusos para decisão
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10/02/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 13:42
Conclusos para decisão
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12/09/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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