TJMS - 0818187-13.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:42
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 17:41
Baixa Definitiva
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06/06/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:43
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:18
Não-Provimento
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13/03/2025 15:58
Inclusão em pauta
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12/04/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2024 14:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/04/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2024 13:51
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2024 13:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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09/04/2024 13:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/03/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/03/2024 16:19
Expedição de "tipo de documento".
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08/03/2024 16:19
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/03/2024 15:01
Deliberação em Sessão
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18/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 10:26
Inclusão em pauta
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818187-13.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Rodrigo Novaes Lira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 46-49/50001 (sequencial n. 50003).
Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 13), com o transcurso do competente lapso (certidão de fl. 14), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.
Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.
I-se.
Cumpra-se. -
10/08/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicação
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818187-13.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Rodrigo Novaes Lira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.
Considerando tratar-se de admissibilidade/julgamento de recursos excepcionais, realize-se a conclusão na fila pertinente ("Conclusos ao Presidente do Órgão - TR).
Cumpra-se. -
09/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/08/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:20
Expedição de "tipo de documento".
-
29/06/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicação
-
28/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/06/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818187-13.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: José Rodrigo Novaes Lira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Intimação do agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
08/05/2023 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/05/2023 00:01
Publicação
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03/05/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:50
Expedição de "tipo de documento".
-
02/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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