TJMS - 0801522-17.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801522-17.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.
Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelado: Janderson Rios Vilar Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Apelado: Fabiano Rodrigues Ferreira Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RECURSO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - MÉRITO - É DEVIDO O PAGAMENTO, AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DA VERBA RELATIVA A INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL, REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE À MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E DAS PORTARIAS FEDERAIS Nº 674/2003, 648/2006, 650/2006 E 2.488/2011 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.. -
09/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 19:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/08/2023 13:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 11:59
Inclusão em Pauta
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21/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801522-17.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Município de Novo Horizonte do Sul Proc.
Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Apelado: Janderson Rios Vilar Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Apelado: Fabiano Rodrigues Ferreira Advogado: Marcelos Antonio Arisi (OAB: 6066/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 07:55
Conclusos para decisão
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09/05/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 07:55
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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