TJMS - 0811100-13.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/01/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 15:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2024 09:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2024 17:24
Recebidos os autos
-
13/11/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/11/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:56
Recebidos os autos
-
04/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 06:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2024 13:43
Recebidos os autos
-
29/08/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 17:35
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:04
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 06:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 06:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.
-
05/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:43
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:11
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.
-
24/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 03:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:00
Recebidos os autos
-
10/05/2023 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0811100-13.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação, para reconhecer ter havido um excesso de R$ 6,55, e homologar os cálculos de fls. 329-332, fixando o crédito em R$ 1.319,11, para 08/12/2021.
De consequência, determino a expedição de ofício requisitório de pagamento, nos termos do artigo 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil.
Condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do excesso apontado na impugnação, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC (fl. 43).
Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 28 de abril de 2023. -
09/05/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
-
09/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 15:07
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:07
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/03/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 17:10
Recebidos os autos
-
08/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 08:41
INCONSISTENTE
-
13/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 06:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/10/2022 15:03
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 06:56
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 12:13
Processo Reativado
-
30/08/2022 10:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/03/2018 16:17
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2017 13:42
Recebidos os autos
-
10/11/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2017 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2017 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2017 17:52
Recebidos os autos
-
09/11/2017 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 16:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 16:38
Juntada de Ofício
-
05/11/2017 08:35
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 16:22
Recebidos os autos
-
26/10/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2017 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 18:56
Recebidos os autos
-
19/10/2017 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 17:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 17:56
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2017 17:52
Juntada de Ofício
-
17/10/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2017 15:49
Recebidos os autos
-
28/08/2017 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2017 08:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 08:50
Recebidos os autos
-
21/08/2017 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2017 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2017 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2017 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2017 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2017 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:27
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:26
Recebidos os autos
-
17/08/2017 16:26
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
16/08/2017 17:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2017 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 08:07
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 13:48
Recebidos os autos
-
03/08/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 13:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 10:34
Recebidos os autos
-
01/08/2017 10:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2017 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2017 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2017 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2017 14:17
Recebidos os autos
-
31/07/2017 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 18:27
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 14:58
Recebidos os autos
-
28/07/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 10:08
Recebidos os autos
-
20/07/2017 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2017 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 17:54
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 17:54
Juntada de Mandado
-
17/07/2017 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 18:09
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2017 18:08
Juntada de Mandado
-
11/07/2017 18:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 18:27
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 18:27
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 15:26
Recebidos os autos
-
11/07/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2017 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2017 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2017 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2017 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2017 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 19:01
Recebidos os autos
-
10/07/2017 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 15:53
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 14:29
Recebidos os autos
-
06/07/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2017 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 13:24
Juntada de Mandado
-
05/07/2017 16:13
Recebidos os autos
-
05/07/2017 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 11:57
Recebidos os autos
-
05/07/2017 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 17:47
Recebidos os autos
-
04/07/2017 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 15:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 15:21
Recebidos os autos
-
04/07/2017 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2017 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2017 16:12
Recebidos os autos
-
03/07/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 15:46
Juntada de Ofício
-
03/07/2017 13:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 08:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 15:47
Expedição de Mandado.
-
23/06/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 17:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2017 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2017 17:12
Recebidos os autos
-
22/06/2017 17:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
21/06/2017 12:06
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 09:59
Recebidos os autos
-
21/06/2017 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 09:59
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2017 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2017 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2017 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 07:46
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2017 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2017 12:32
Juntada de Mandado
-
18/05/2017 17:15
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 17:15
Juntada de Mandado
-
13/05/2017 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 18:59
Expedição de Mandado.
-
10/05/2017 18:57
Expedição de Mandado.
-
10/05/2017 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 17:30
Juntada de Mandado
-
09/05/2017 17:07
Recebidos os autos
-
09/05/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 18:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2017 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2017 18:12
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 18:11
Juntada de Mandado
-
04/05/2017 20:08
Recebidos os autos
-
04/05/2017 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 15:08
Juntada de Ofício
-
27/04/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:26
Recebidos os autos
-
27/04/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 18:05
Expedição de Mandado.
-
26/04/2017 18:05
Expedição de Mandado.
-
26/04/2017 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2017 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2017 15:04
Recebidos os autos
-
26/04/2017 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 16:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2017 16:59
Recebidos os autos
-
20/04/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 15:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2017 15:16
Recebidos os autos
-
20/04/2017 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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