TJMS - 0800827-28.2020.8.12.0014

17/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

16/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025 16:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em recurso especi

19/05/2025 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/05/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 443256/2025

19/05/2025 17:32

Protocolizada Petição 443256/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/05/2025

29/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

28/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/04/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2025 13:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2884410)

24/04/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

23/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

16/04/2025 10:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/04/2025 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/04/2025 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025 06:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

10/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

25/03/2025 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL