TJMS - 1405201-12.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VANILDA GUINDO BITENCOURT

CPF *73.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 09:24

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 11:59

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405201-12.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanilda Guindo Bitencourt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Assim, determino que os presentes autos aguardem o trânsito em julgado do sequencial 50003.

    Após, cumpra-se a determinação da decisão de fl. 48, certificando-se o trânsito em julgado da decisão respectiva e com oportuna remessa dos autos à origem. Às providências.

  • 22/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405201-12.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanilda Guindo Bitencourt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Por tais considerações, de ofício, declaro a perda superveniente de interesse do Agravo Interno em Recurso Extraordinário interposto por Vanilda Guindo Bitencour.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:40

    Prejudicado o recurso

  • 10/05/2023 16:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405201-12.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanilda Guindo Bitencourt DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por VANILDA GUINDO BITENCOURT, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Campo Grande, 7 de maio de 2023.

    Des.

    DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente

  • 08/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 13:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 12/04/2023 14:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 05:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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