STJ - 1413446-12.2022.8.12.0000

22/06/2023 09:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/06/2023 09:28

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 17:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 10:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL