TJMS - 1417523-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:37
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 17:42
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/08/2024 17:41
INCONSISTENTE
-
23/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
17/07/2024 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 15:24
Decisão ou Despacho
-
16/07/2024 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 10:02
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 13:01
Baixa Definitiva
-
21/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:58
Recebidos os autos
-
19/03/2024 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417523-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Setpar Campo Grande Participações Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
29/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 09:09
Recurso especial admitido
-
24/01/2024 09:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417523-64.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Setpar Campo Grande Participações Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.
A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.
Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417523-64.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Setpar Campo Grande Participações Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417523-64.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Setpar Campo Grande Participações Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 10:00
INCONSISTENTE
-
03/10/2023 16:33
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/10/2023 16:23
INCONSISTENTE
-
29/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417523-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Setpar Campo Grande Participações Ltda POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
28/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 11:28
Decisão ou Despacho
-
21/09/2023 17:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/09/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417523-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Setpar Campo Grande Participações Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417523-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Setpar Campo Grande Participações Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
08/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
07/05/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2023 11:06
Recurso especial admitido
-
02/05/2023 09:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/04/2023 16:18
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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